Correio de Carajás

Saneamento Básico : Plano de Marabá ainda pendente

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Embora o Plano Municipal de Saneamento seja uma exigência do governo federal para que as cidades tenham acesso a recursos, apenas 30,4% (1.692) dos municípios brasileiros declararam ter o documento. Os dados são do último estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil, com base em dados do Ministério das cidades, divulgados esta semana. Marabá, por exemplo, figura entre os 37,5% (2.091) que estão com o plano em andamento.

Previstos na Lei 11.445 de 2007, conhecida como Lei do Saneamento Básico, os planos estabelecem diretrizes para promover a universalização dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto no país. Durante os últimos anos, vários prazos foram estabelecidos para que as prefeituras pudessem elaborar os planos. Atualmente, o limite para a apresentação do documento está previsto para 31 de dezembro de 2017.

Portanto, se este prazo não for prorrogado, os municípios que não concluírem ou apresentarem o Plano Municipal de Saneamento vão ficar sem recursos federais para investir nessa área. Hoje, 2,2% (120) dos municípios apresentam inconsistência no documento e outros 29,9% (1.667) sequer tem informações sobre os planos. Esse cenário incide diretamente na situação de milhões de brasileiros, que vivem sem o mínimo de saneamento.

Leia mais:

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes a 2015 (último levantamento), mostram que mais de 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e que mais de 100 milhões de pessoas buscam medidas alternativas para lidar com os dejetos. Em Marabá, de acordo com a mesma pesquisa, apenas a população urbana é atendida com o serviço de abastecimento de água, totalizando 84.996 mil pessoas.

No entanto, de acordo com a Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará), em 2017 esse número cresceu, visto que apenas o abastecimento na Nova Marabá e Cidade Nova soma 100 mil pessoas. Já os dados de coleta e tratamento de esgoto na cidade nem estão contabilizados no estudo, uma vez que esse serviço não é realizado.

Esgoto

Embora o serviço de tratamento de esgoto não seja ofertado em Marabá, o prédio para a realização desse serviço está praticamente pronto. A Estação de Tratamento de Esgoto, localizada no Bairro Amapá, só precisa ser colocada para funcionar. Mas enquanto isso não acontece, o esgoto percorre as ruas da Marabá Pioneira, Nova Marabá, Cidade Nova, São Félix e Morada Nova, oferecendo risco à saúde da população. O valor do empreendimento somou mais de R$100 milhões, com recursos do Governo do Estado do Pará e da Caixa Econômica, por meio do PAC.

Contrato

Para que a distribuição de água chegue a todos os cantos da cidade, existe um contrato de concessão de serviço público entre a Prefeitura Municipal de Marabá e a Cosanpa. O documento tem o poder de transferir a gestão e execução de um serviço do poder executivo à estatal. Este contrato, no entanto, estava vencido e a gestão municipal chegou a enviar um ofício à companhia de saneamento no dia 27 de junho deste ano, para renova-lo.

Porém, para a renovação foram solicitadas algumas mudanças no serviço prestado pela Cosanpa. A prefeitura pede que seja construída uma estação de tratamento para o sistema de abastecimento isolado da Marabá Pioneira “considerando a vida útil das instalações da rede de saneamento daquele bairro, bem como os sistemas de filtro e tratamento que se encontram ineficientes”.

Também é requerido que o trabalho prestado pela Companhia contemple todos os residenciais edificados do município e que passe a fornecer serviço nos núcleos urbanos de Morada Nova e São Félix.

Saiba Mais – De acordo com informações repassadas pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental ao CORREIO, sob a gestão do órgão três empreendimentos já foram concluídos e existem cinco em andamento em Marabá e região. Ainda foi repassado que existem três projetos previstos para 2018. Somando todas essas obras, a secretaria diz que são R$469,1 milhões em recursos federais destinados a essa área.

(Nathália Viegas)

 

 

Embora o Plano Municipal de Saneamento seja uma exigência do governo federal para que as cidades tenham acesso a recursos, apenas 30,4% (1.692) dos municípios brasileiros declararam ter o documento. Os dados são do último estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil, com base em dados do Ministério das cidades, divulgados esta semana. Marabá, por exemplo, figura entre os 37,5% (2.091) que estão com o plano em andamento.

Previstos na Lei 11.445 de 2007, conhecida como Lei do Saneamento Básico, os planos estabelecem diretrizes para promover a universalização dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto no país. Durante os últimos anos, vários prazos foram estabelecidos para que as prefeituras pudessem elaborar os planos. Atualmente, o limite para a apresentação do documento está previsto para 31 de dezembro de 2017.

Portanto, se este prazo não for prorrogado, os municípios que não concluírem ou apresentarem o Plano Municipal de Saneamento vão ficar sem recursos federais para investir nessa área. Hoje, 2,2% (120) dos municípios apresentam inconsistência no documento e outros 29,9% (1.667) sequer tem informações sobre os planos. Esse cenário incide diretamente na situação de milhões de brasileiros, que vivem sem o mínimo de saneamento.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes a 2015 (último levantamento), mostram que mais de 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e que mais de 100 milhões de pessoas buscam medidas alternativas para lidar com os dejetos. Em Marabá, de acordo com a mesma pesquisa, apenas a população urbana é atendida com o serviço de abastecimento de água, totalizando 84.996 mil pessoas.

No entanto, de acordo com a Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará), em 2017 esse número cresceu, visto que apenas o abastecimento na Nova Marabá e Cidade Nova soma 100 mil pessoas. Já os dados de coleta e tratamento de esgoto na cidade nem estão contabilizados no estudo, uma vez que esse serviço não é realizado.

Esgoto

Embora o serviço de tratamento de esgoto não seja ofertado em Marabá, o prédio para a realização desse serviço está praticamente pronto. A Estação de Tratamento de Esgoto, localizada no Bairro Amapá, só precisa ser colocada para funcionar. Mas enquanto isso não acontece, o esgoto percorre as ruas da Marabá Pioneira, Nova Marabá, Cidade Nova, São Félix e Morada Nova, oferecendo risco à saúde da população. O valor do empreendimento somou mais de R$100 milhões, com recursos do Governo do Estado do Pará e da Caixa Econômica, por meio do PAC.

Contrato

Para que a distribuição de água chegue a todos os cantos da cidade, existe um contrato de concessão de serviço público entre a Prefeitura Municipal de Marabá e a Cosanpa. O documento tem o poder de transferir a gestão e execução de um serviço do poder executivo à estatal. Este contrato, no entanto, estava vencido e a gestão municipal chegou a enviar um ofício à companhia de saneamento no dia 27 de junho deste ano, para renova-lo.

Porém, para a renovação foram solicitadas algumas mudanças no serviço prestado pela Cosanpa. A prefeitura pede que seja construída uma estação de tratamento para o sistema de abastecimento isolado da Marabá Pioneira “considerando a vida útil das instalações da rede de saneamento daquele bairro, bem como os sistemas de filtro e tratamento que se encontram ineficientes”.

Também é requerido que o trabalho prestado pela Companhia contemple todos os residenciais edificados do município e que passe a fornecer serviço nos núcleos urbanos de Morada Nova e São Félix.

Saiba Mais – De acordo com informações repassadas pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental ao CORREIO, sob a gestão do órgão três empreendimentos já foram concluídos e existem cinco em andamento em Marabá e região. Ainda foi repassado que existem três projetos previstos para 2018. Somando todas essas obras, a secretaria diz que são R$469,1 milhões em recursos federais destinados a essa área.

(Nathália Viegas)

 

 

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