Marco Legal da Ciência em debate na Unifesspa

Redação Por: Redação

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Publicado em 14/04/2018 09:30h

Marco Legal da Ciência em debate na Unifesspa

– Estudantes e professores participaram do debate que discutiu, entre outros temas, o ensino público e gratuito

Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Eblin Farage, esteve em Marabá esta semana para debater, junto à comunidade acadêmica, os efeitos e desdobramentos do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016). A palestra intitulada “Política de Ciência e Tecnologia no Brasil: um balanço crítico” aconteceu na Unidade I da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, às 18 horas, e contou com a participação de estudantes e professores da instituição.

“A gente tem rodado o Brasil discutindo algumas das publicações que o Andes tem feito. Especificamente aqui na Unifesspa, a gente discutiu o Novo Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação, lei criada em 2016, ainda no governo da presidenta Dilma, que mexe estrategicamente com a política nacional de desenvolvimento de tecnologia”, explica Farage, que também é professora da Universidade Federal Fluminense. Segundo ela, a mudança passou a ser chamada de “marco”, porque altera outras nove leis já existentes no país.

“Para nós, do sindicato nacional, que defendemos uma universidade pública, gratuita e de qualidade, que seja financiada exclusivamente pelo Estado e na qual a produção do conhecimento seja com verba 100% pública, o novo marco traz alguns prejuízos”, avalia, enfatizando que uma parcela importante de professores universitários chegou a apoiar a nova lei, devido à carência de investimento.

“A gente vem de uma trajetória de ciência e tecnologia no Brasil, com muito pouco incentivo do governo. Apesar do Brasil ter importantes pesquisas nas áreas de inovação e tecnologia, ela ainda é insuficiente para o potencial que as próprias universidades públicas têm. Vivemos no período dos governos Dilma e Lula, um incremento do incentivo à Ciência e Tecnologia, só que ele foi aquém da demanda que existe e foi atreladp ao processo de privatização interno das instituições públicas de ensino”, justifica.

De acordo com a presidente do sindicato, o governo federal usou o discurso de que o Novo Marco seria a possibilidade de trazer mais investimentos para a área de pesquisa dentro das universidades, atraindo pesquisadores que necessitavam desse aporte.

Consequências

Eblin esclarece que o Andes não é contra o desenvolvimento da tecnologia, mas que se opõe ao marco, devido à forma como foi implementado. Para a entidade, ele intensifica a parceria público-privada, entre as universidades e empresas. “A maior parte das parcerias passam via fundações de direito privado que já existem dentro das universidades, o que o governo chama de fundações de apoio à universidade. Então são verbas que passam tangenciando o ente público e elas são direcionadas para determinadas pesquisas. Então, quem paga que dita a música”, detalha.

A presidente da Andes completa que o sindicato defende a produção de conhecimento independente do interesse das empresas privadas. Outro problema que aponta é a contratação de pesquisadores pela universidade sem concurso público. “Porque nós defendemos funcionários públicos com dedicação exclusiva; que o salário do professor seja suficiente para que não precise fazer bico fora da universidade ou vendendo sua força de trabalho para empresa. Esse acaba sendo o terceiro problema, porque essas parcerias vêm com bolsas para os docentes e, de fato, se torna um grande chamariz”, informa.

Frente nacional

Para defender as universidades públicas, uma Frente Nacional em Defesa das Instituições Públicas do Ensino Superior foi criada em novembro de 2017 para levar discussões acerca do marco para dentro das instituições públicas em todo o Brasil. Ela acrescenta que não adianta apenas combater o marco, mas também defender a universidade como um todo. “Paralelo a isso, a gente vem fazendo uma pressão com os parlamentares. Então, no Congresso Nacional, já foi criada Frente Nacional em Defesa das universidades e que também vem se replicando em alguns estados, até para defender as universidades estaduais”, conclui.

(Nathália Viegas)

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