Na última semana, o prefeito de Redenção, Carlos Iavé Furtado de Araújo, ficou impedido de comercializar três imóveis rurais de sua propriedade, localizados em Santana do Araguaia, por decisão do juiz Erichson Alves Pinto, da 1ª Vara Cível de Redenção, acatando a pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), conforme divulgado no último dia 26 pelo Correio de Carajás.

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Agora, o Poder Judiciário atendeu a outro pedido do MPPA e decretou a indisponibilidade de bens dele, de empresas participantes de uma licitação, de seus representantes legais e de servidores. A decisão é em decorrência de outra Ação de Improbidade Administrativa, conforme a qual, o grupo causou danos em mais de R$ 24 milhões aos cofres da cidade por meio de pagamento superfaturado de serviços que nunca foram executados.

O Ministério Público destaca que Carlos Iavé é o prefeito mais rico do Estado do Pará, tendo declarado R$ 36 milhões em bens pessoais ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nas últimas eleições. Na ação divulgada na última semana, ele é acusado de ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 4 milhões com o pagamento indevido de gratificações a procuradores e assessores jurídicos.

Desta vez, o Inquérito Civil do MPPA investigou possíveis irregularidades em um processo licitatório, na modalidade pregão presencial, com a finalidade de se “contratação de empresa para locação de horas de máquinas pesadas – caminhão e veículos leves para atender as secretarias municipais”.

De acordo com o apurado, as secretarias municipais de Assistência Social, Administração, Educação e Saúde solicitaram a contratação de diversos veículos pequenos e máquinas pesadas, com a finalidade de “manutenção”, “funcionamento”, “desenvolvimento de políticas” e “apoio”, mas sem apontar no que consistiriam tais atividades.

Constatou-se, ainda, que houve direcionamento da licitação para que duas empresas – ETE Prestadora de Serviços Ltda (contrato no valor de R$ 4.777.000) e EPX Construções e Edificações Ltda (contrato no valor de R$ 6.498.600) – vencessem o procedimento. Observou-se que as empresas sequer possuíam os veículos que deveriam ser entregues.

Uma delas teria, em tese, prestado ao município de Redenção 37.900 horas de serviços maquinários, ou seja, mais de 1.579 dias, o que equivale a pouco mais de 4 anos e 6 meses. Acontece que o contrato previa atuação apenas em 2015. A licitação em questão foi realizada, inicialmente, pelo ex-prefeito, Wanderlei Coimbra Noleto, mas teve continuidade na atual administração. Iavé, inclusive, realizou quatro aditivos aos contratos celebrados, informa o MPPA.

A ação foi proposta no final de 2017, em face do prefeito, das pessoas jurídicas EPX Construções e Edificações Ltda ETE Prestadora de Serviços Ltda, além de seus representantes legais, sócios das empresas e de servidores do município, dentre eles o Procurador Geral do Município de Redenção, Sergio Luiz Santana. (Luciana Marschall com informações de Ascom/MPPA)

 

Na última semana, o prefeito de Redenção, Carlos Iavé Furtado de Araújo, ficou impedido de comercializar três imóveis rurais de sua propriedade, localizados em Santana do Araguaia, por decisão do juiz Erichson Alves Pinto, da 1ª Vara Cível de Redenção, acatando a pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), conforme divulgado no último dia 26 pelo Correio de Carajás.

Agora, o Poder Judiciário atendeu a outro pedido do MPPA e decretou a indisponibilidade de bens dele, de empresas participantes de uma licitação, de seus representantes legais e de servidores. A decisão é em decorrência de outra Ação de Improbidade Administrativa, conforme a qual, o grupo causou danos em mais de R$ 24 milhões aos cofres da cidade por meio de pagamento superfaturado de serviços que nunca foram executados.

O Ministério Público destaca que Carlos Iavé é o prefeito mais rico do Estado do Pará, tendo declarado R$ 36 milhões em bens pessoais ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nas últimas eleições. Na ação divulgada na última semana, ele é acusado de ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 4 milhões com o pagamento indevido de gratificações a procuradores e assessores jurídicos.

Desta vez, o Inquérito Civil do MPPA investigou possíveis irregularidades em um processo licitatório, na modalidade pregão presencial, com a finalidade de se “contratação de empresa para locação de horas de máquinas pesadas – caminhão e veículos leves para atender as secretarias municipais”.

De acordo com o apurado, as secretarias municipais de Assistência Social, Administração, Educação e Saúde solicitaram a contratação de diversos veículos pequenos e máquinas pesadas, com a finalidade de “manutenção”, “funcionamento”, “desenvolvimento de políticas” e “apoio”, mas sem apontar no que consistiriam tais atividades.

Constatou-se, ainda, que houve direcionamento da licitação para que duas empresas – ETE Prestadora de Serviços Ltda (contrato no valor de R$ 4.777.000) e EPX Construções e Edificações Ltda (contrato no valor de R$ 6.498.600) – vencessem o procedimento. Observou-se que as empresas sequer possuíam os veículos que deveriam ser entregues.

Uma delas teria, em tese, prestado ao município de Redenção 37.900 horas de serviços maquinários, ou seja, mais de 1.579 dias, o que equivale a pouco mais de 4 anos e 6 meses. Acontece que o contrato previa atuação apenas em 2015. A licitação em questão foi realizada, inicialmente, pelo ex-prefeito, Wanderlei Coimbra Noleto, mas teve continuidade na atual administração. Iavé, inclusive, realizou quatro aditivos aos contratos celebrados, informa o MPPA.

A ação foi proposta no final de 2017, em face do prefeito, das pessoas jurídicas EPX Construções e Edificações Ltda ETE Prestadora de Serviços Ltda, além de seus representantes legais, sócios das empresas e de servidores do município, dentre eles o Procurador Geral do Município de Redenção, Sergio Luiz Santana. (Luciana Marschall com informações de Ascom/MPPA)

 

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