O juiz Daniel Gomes Coelho, da Vara Única de Curionópolis, determinou ontem, segunda-feira (9), que o prefeito da cidade, Adonei Sousa Aguiar, preste em até cinco dias caução real ou em depósito pecuniário o valor de R$ 770 mil em decorrência de uma ação por improbidade administrativa à qual responde. Além dele, outros sete réus também terão que realizar depósitos em diferentes valores.
A Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor tanto do prefeito quanto do escritório “Santos e Santos Advogados Associados”, Mauro César Lisboa dos Santos, Cristiane Freitas Santos, Rogério Serelli Macedo, Neidina Bonfim Rodrigues da Silva, Maria Francisca Teixeira Lopes e Verônica Fernandes Rabelo.
De acordo com o MP, a Prefeitura Municipal de Curionópolis teria contratado sem licitação o escritório, sendo que o objeto dos contratos seria a prestação de serviços de advocacia, ou seja, assessoramento jurídico. Acontece que o município possui na estrutura administrativa uma Procuradoria em pleno funcionamento, com três advogados públicos. A soma dos três contratos firmados com o escritório em questão totaliza R$ 720 mil.
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Ainda de acordo com o MP, os contratos foram celebrados e assinados pelo então chefe de gabinete, Rogério Serelli Macedo, pela então secretária de Saúde, Neidina Bonfim Rodrigues da Silva, pela então secretária Municipal de Educação, Maria Francisca Teixeira Lopes e por Verônica Fernandes Rabelo, então secretária de Assistência Social. Todos os contratos, sustenta a promotoria, receberam delegação e competência do prefeito municipal, Adonei Aguiar.
O MP alega que não haveria justificativa plausível para contratação do escritório de advocacia, vez que os procuradores municipais seriam capazes e teriam atribuições idênticas às contratadas. Destaca, ainda, que o escritório é o mesmo que assessorou o prefeito em campanha eleitoral para o cargo de prefeito municipal e que este não teria demonstrado qualificação especial a justificar a contratação.
Por fim, a promotoria pontuou que não foi prestado qualquer serviço em demanda judicial em favor dos órgãos municipais a justificar a contraprestação de R$ 720 mil. No mesmo prazo estipulado para o prefeito, o escritório, Mauro César Lisboa dos Santos e Cristiane Freitas Santos terão que também depositar R$ 770 mil.
Já os funcionários públicos devem depositar valores condizentes com os contratos assinados por eles, no caso de Rogério Serelli Macedo, o depósito é de R$ 400 mil, de Neidina Bonfim Rodrigues da Silva, R$ 208 mil, de Maria Francisca Teixeira Lopes, R$ 160 mil, e de Verônica Fernandes Rabelo, R$ 112 mil.
Os depósitos, que somam R$ 2.420.000,00 são determinados a fim de garantir restituição em eventual condenação dos réus. No ano passado, o prefeito chegou a ser afastado do cargo a “Operação Alçapão” por suspeita de envolvimento em fraude de procedimentos licitatórios, detectada em outra investigação. No entanto, o desembargador Roberto Gonçalves de Moura sentenciou favorável ao Agravo de instrumento – recurso interposto pelo prefeito para que fosse reintegrado ao cargo.
Adonei governa entre polêmicas e muitas críticas de parte da população. Neste ano, a coordenação da Subsede do Sindicado dos Trabalhadores na Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) em Curionópolis realizou uma série se denúncias contra a gestão do prefeito, afirmando existir, inclusive esquema de funcionários fantasmas na prefeitura. O Correio de Carajás tenta contato com os réus para colher as versões deles para os fatos. (Luciana Marschall)
O juiz Daniel Gomes Coelho, da Vara Única de Curionópolis, determinou ontem, segunda-feira (9), que o prefeito da cidade, Adonei Sousa Aguiar, preste em até cinco dias caução real ou em depósito pecuniário o valor de R$ 770 mil em decorrência de uma ação por improbidade administrativa à qual responde. Além dele, outros sete réus também terão que realizar depósitos em diferentes valores.
A Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor tanto do prefeito quanto do escritório “Santos e Santos Advogados Associados”, Mauro César Lisboa dos Santos, Cristiane Freitas Santos, Rogério Serelli Macedo, Neidina Bonfim Rodrigues da Silva, Maria Francisca Teixeira Lopes e Verônica Fernandes Rabelo.
De acordo com o MP, a Prefeitura Municipal de Curionópolis teria contratado sem licitação o escritório, sendo que o objeto dos contratos seria a prestação de serviços de advocacia, ou seja, assessoramento jurídico. Acontece que o município possui na estrutura administrativa uma Procuradoria em pleno funcionamento, com três advogados públicos. A soma dos três contratos firmados com o escritório em questão totaliza R$ 720 mil.
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Ainda de acordo com o MP, os contratos foram celebrados e assinados pelo então chefe de gabinete, Rogério Serelli Macedo, pela então secretária de Saúde, Neidina Bonfim Rodrigues da Silva, pela então secretária Municipal de Educação, Maria Francisca Teixeira Lopes e por Verônica Fernandes Rabelo, então secretária de Assistência Social. Todos os contratos, sustenta a promotoria, receberam delegação e competência do prefeito municipal, Adonei Aguiar.
O MP alega que não haveria justificativa plausível para contratação do escritório de advocacia, vez que os procuradores municipais seriam capazes e teriam atribuições idênticas às contratadas. Destaca, ainda, que o escritório é o mesmo que assessorou o prefeito em campanha eleitoral para o cargo de prefeito municipal e que este não teria demonstrado qualificação especial a justificar a contratação.
Por fim, a promotoria pontuou que não foi prestado qualquer serviço em demanda judicial em favor dos órgãos municipais a justificar a contraprestação de R$ 720 mil. No mesmo prazo estipulado para o prefeito, o escritório, Mauro César Lisboa dos Santos e Cristiane Freitas Santos terão que também depositar R$ 770 mil.
Já os funcionários públicos devem depositar valores condizentes com os contratos assinados por eles, no caso de Rogério Serelli Macedo, o depósito é de R$ 400 mil, de Neidina Bonfim Rodrigues da Silva, R$ 208 mil, de Maria Francisca Teixeira Lopes, R$ 160 mil, e de Verônica Fernandes Rabelo, R$ 112 mil.
Os depósitos, que somam R$ 2.420.000,00 são determinados a fim de garantir restituição em eventual condenação dos réus. No ano passado, o prefeito chegou a ser afastado do cargo a “Operação Alçapão” por suspeita de envolvimento em fraude de procedimentos licitatórios, detectada em outra investigação. No entanto, o desembargador Roberto Gonçalves de Moura sentenciou favorável ao Agravo de instrumento – recurso interposto pelo prefeito para que fosse reintegrado ao cargo.
Adonei governa entre polêmicas e muitas críticas de parte da população. Neste ano, a coordenação da Subsede do Sindicado dos Trabalhadores na Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) em Curionópolis realizou uma série se denúncias contra a gestão do prefeito, afirmando existir, inclusive esquema de funcionários fantasmas na prefeitura. O Correio de Carajás tenta contato com os réus para colher as versões deles para os fatos. (Luciana Marschall)