Notificado a comparecer às 9 horas de hoje, terça-feira (29), no prédio da Câmara Municipal de Jacundá para reassumir a Prefeitura do Município, o prefeito José Martins aguarda até o momento pela decisão do legislativo. Assinado pelo presidente do Legislativo, Lindomar Marinho, no decreto estava faltando a assinatura da primeira secretária, vereadora Neusilene Costa, que recebeu o documento antes das 9 horas e não o devolveu assinado.
O prefeito chegou pontualmente, acompanhado da primeira-dama, Marilene Campos, advogados, secretários e correligionários. Cerca de 200 pessoas aguardam a decisão em frente à Câmara Municipal. Às 11h30 a equipe jurídica orientou o gestor a reassumir o cargo independentemente da decisão do Legislativo. O advogado de defesa, Maurício, explicou que a ordem judicial deixa claro que isso é possível.
José Martins saiu do prédio do Legislativo acompanhado de populares e seguiu direto para a sede da Prefeitura, localizada ao lado. Entrou e sentou na cadeira de prefeito, onde conversou com membros da comunidade e recebeu parabéns pelo retorno.
À Reportagem do Correio, o prefeito declarou que a primeira providência a ser tomada é se reunir com secretários e assessores para saber o que houve após seu afastamento. “Tudo aquilo que for de bom para o município nós iremos dar prosseguimento”, disse, em referência a uma parceria com a iniciativa privada que cedeu diversas máquinas para a recuperação de vias públicas e vicinais realizada pelo prefeito em exercício Ismael Barbosa.
José Martins enfatizou que todas as ações da administração terão continuidade. “Não podemos parar nenhum minuto, pois nosso município necessita de muito trabalho”. Por não acatar à decisão judicial, o Poder Legislativo deve ser multado em R$ 1 mil ao dia. Em relação à ordem da Justiça, Lindomar Marinho afirmou que a Câmara pretende recorrer à Instância Superior.
O prefeito foi afastado do cargo no dia 9 deste mês pela Câmara Municipal e o retorno se deu por de uma decisão liminar concedida pelo juiz Edinaldo Antunes Vieira, da Comarca de Jacundá, acatando ao Mandado de Segurança impetrado pelo advogado do gestor municipal. O afastamento se deu por decisão de 12 vereadores após o relatório de uma Comissão Processante instalada no Legislativo Municipal.
O documento apontava para ilegalidade do contrato de locação de imóvel onde funciona o Fundo Municipal de Assistência Social e do Programa Bolsa Família; superfaturamento dos preços na aquisição de peças para veículos automotores; a não configuração da emergência administrativo-financeiro suscitada no decreto municipal nº 002/2017; dos contratos celebrados mediante a dispensa de Licitação sob a égide do Decreto Municipal 002/2017; das contratações por inexigibilidade de licitação da não prestação do serviço; e da falta de transparência e ausência de informações no Mural de Licitação. (Antônio Barroso e Ulisses Pompeu)
Notificado a comparecer às 9 horas de hoje, terça-feira (29), no prédio da Câmara Municipal de Jacundá para reassumir a Prefeitura do Município, o prefeito José Martins aguarda até o momento pela decisão do legislativo. Assinado pelo presidente do Legislativo, Lindomar Marinho, no decreto estava faltando a assinatura da primeira secretária, vereadora Neusilene Costa, que recebeu o documento antes das 9 horas e não o devolveu assinado.
O prefeito chegou pontualmente, acompanhado da primeira-dama, Marilene Campos, advogados, secretários e correligionários. Cerca de 200 pessoas aguardam a decisão em frente à Câmara Municipal. Às 11h30 a equipe jurídica orientou o gestor a reassumir o cargo independentemente da decisão do Legislativo. O advogado de defesa, Maurício, explicou que a ordem judicial deixa claro que isso é possível.
José Martins saiu do prédio do Legislativo acompanhado de populares e seguiu direto para a sede da Prefeitura, localizada ao lado. Entrou e sentou na cadeira de prefeito, onde conversou com membros da comunidade e recebeu parabéns pelo retorno.
À Reportagem do Correio, o prefeito declarou que a primeira providência a ser tomada é se reunir com secretários e assessores para saber o que houve após seu afastamento. “Tudo aquilo que for de bom para o município nós iremos dar prosseguimento”, disse, em referência a uma parceria com a iniciativa privada que cedeu diversas máquinas para a recuperação de vias públicas e vicinais realizada pelo prefeito em exercício Ismael Barbosa.
José Martins enfatizou que todas as ações da administração terão continuidade. “Não podemos parar nenhum minuto, pois nosso município necessita de muito trabalho”. Por não acatar à decisão judicial, o Poder Legislativo deve ser multado em R$ 1 mil ao dia. Em relação à ordem da Justiça, Lindomar Marinho afirmou que a Câmara pretende recorrer à Instância Superior.
O prefeito foi afastado do cargo no dia 9 deste mês pela Câmara Municipal e o retorno se deu por de uma decisão liminar concedida pelo juiz Edinaldo Antunes Vieira, da Comarca de Jacundá, acatando ao Mandado de Segurança impetrado pelo advogado do gestor municipal. O afastamento se deu por decisão de 12 vereadores após o relatório de uma Comissão Processante instalada no Legislativo Municipal.
O documento apontava para ilegalidade do contrato de locação de imóvel onde funciona o Fundo Municipal de Assistência Social e do Programa Bolsa Família; superfaturamento dos preços na aquisição de peças para veículos automotores; a não configuração da emergência administrativo-financeiro suscitada no decreto municipal nº 002/2017; dos contratos celebrados mediante a dispensa de Licitação sob a égide do Decreto Municipal 002/2017; das contratações por inexigibilidade de licitação da não prestação do serviço; e da falta de transparência e ausência de informações no Mural de Licitação. (Antônio Barroso e Ulisses Pompeu)
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