Correio de Carajás

Ex-prefeito Sancler perde diretos políticos por calote aos servidores de Tucuruí

Sancler Ferreira está impedido de se candidatar a qualquer cargo eletivo até 2027 por crime

A Justiça Federal foi implacável contra o ex-prefeito de Tucuruí, Sancler Antonio Wanderley Ferreira, acusado pelo Ministério Público Federal de ter descontado mais de R$ 6 milhões de empréstimo consignado de servidores municipais e não ter repassado à Caixa Econômica, o que configura crime.

Por conta desse crime cometido por Sancler, muitos servidores de Tucuruí ficaram com seus nomes “sujos” e tiveram vários problemas junto aos órgãos de proteção ao crédito.

O calote, segundo a ação do MPF, chegou ao patamar de R$ 6.671.609,65 e, agora, ele está sendo obrigado a devolver cada centavo aos cofres públicos, com juros e correções. Mas Sancler, também, recebeu outra sanção da Justiça Federal, que suspendeu seus direitos políticos por cinco anos. Ou seja, ficará sem poder se candidatar a cargo eletivo até 2027. Além disso, o ex-prefeito está proibido de contratar com o poder público por igual período de cinco anos.

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O ex-prefeito Sancler descontava valores de empréstimos consignados dos servidores e não efetuava o repasse à instituição financeira, nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de 2015, deixando, ao todo, de efetuar o pagamento de R$ 5.105.685,25 à época, causando prejuízo tanto aos servidores quanto ao erário municipal.

A Justiça Federal não acatou os argumentos de Sancler Ferreira, que requereu a improcedência dos pedidos do MPF alegando que não teve dolo e má-fé em sua conduta.

O próprio Sancler, em sua defesa, admitiu à Justiça ter deixado de efetuar os repasses dos valores descontados dos servidores para pagar outras despesas do município. Disse que deixou de repassar à Caixa os valores descontados dos funcionários e os redirecionou para efetuar o pagamento de funcionários, despesa que estaria comprometida no contexto de crise financeira então enfrentada pelo município de Tucuruí.

Contudo, conforme apontado pelo MPF, o ex-prefeito não comprovou o contexto de risco financeiro suficiente para justificar a apropriação indevida de valores que nunca pertenceram ao município.

O empréstimo consignado para servidor público é uma linha de crédito exclusiva com opções mais vantajosas, cujas parcelas são deduzidas mensal e diretamente do contracheque pelo ente público. “Quem contrata por esse meio, deposita sua confiança no consignatário, sendo este responsável pelos descontos em folha de pagamento e posteriores repasses ao banco consignante”, relatou o Juízo Federal na sentença.

Por fim, o magistrado que assina a sentença lembrou que “espera-se que o gestor público não cometa condutas potencialmente lesivas ao erário, pois, ao deixar de proceder ao repasse dos descontos efetuados nas folhas de pagamento dos servidores à instituição financeira, o Município locupletou-se indevidamente de dinheiro alheio, fato que restou incontroverso na ação de cobrança, na qual, inclusive o município celebrou e quitou acordo de parcelamento do débito”. (Ulisses Pompeu)

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