Quatro Projetos de Lei Ordinária estão na pauta da sessão de hoje da Câmara Municipal de Marabá, que teve início agora, às 9 horas. Dentre eles, deve ser debatido o PLO Nº 12/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal Nº 17.817, sancionada há apenas quatro meses, em dezembro de 2017, e que dispõe sobre o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Marabá, no que se refere aos cargos em comissão e funções gratificadas.
Segundo a justificativa do prefeito Sebastião Miranda para alteração, foram identificadas situações a serem sanadas no texto original, como, por exemplo, ausência do cargo de Assessor de Assuntos Comunitários, vinculado à Assessoria de Comunicação, um cargo de provimento em comissão já existente na estrutura da Administração Municipal.
Alegou ter sido identificada, ainda, a necessidade de inclusão da estrutura da Secretaria Municipal de Turismo, também ausente da alteração anterior. É necessária, por fim, alteração do Art. 22 considerando ter sido sancionada a Lei Municipal nº 17.835/2018, que realizou a fusão da Secretaria Municipal de Ação Comunitária, Trabalho e Cidadania (SEMAC) com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEASP), além da mudança de nomenclatura para Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (SEASPAC).
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Constam, ainda, o Projeto de Lei Ordinária Nº 8/2018, de autoria do vereador Ronisteu da Silva Araújo, que dispõe sobre a criação do “Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular”, a ser comemorado no dia 15 de novembro no Município de Marabá. O PLO Nº 9/2018, de autoria do vereador Ilker Moraes Ferreira, que institui a realização de teste de acuidade visual nas escolas e creches do município de Marabá.
Por fim, está na pauta o PLO Nº 13/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal Nº 17.343, de 16 de junho de 2009, que cria o programa de alimentação do servidor público municipal. A alteração é para inclusão ao recebimento do vale-alimentação para os ocupantes do cargo de motorista que exerçam atribuições de limpeza, manutenção e varrição de ruas.
Conforme a justificativa, os Agentes de Conservação já se encontravam contemplados com o benefício, mas os motoristas também passaram a exercer atribuições similares e, portanto, a Prefeitura Municipal entende ser coerente que também sejam beneficiados. (Luciana Marschall)
Quatro Projetos de Lei Ordinária estão na pauta da sessão de hoje da Câmara Municipal de Marabá, que teve início agora, às 9 horas. Dentre eles, deve ser debatido o PLO Nº 12/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal Nº 17.817, sancionada há apenas quatro meses, em dezembro de 2017, e que dispõe sobre o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Marabá, no que se refere aos cargos em comissão e funções gratificadas.
Segundo a justificativa do prefeito Sebastião Miranda para alteração, foram identificadas situações a serem sanadas no texto original, como, por exemplo, ausência do cargo de Assessor de Assuntos Comunitários, vinculado à Assessoria de Comunicação, um cargo de provimento em comissão já existente na estrutura da Administração Municipal.
Alegou ter sido identificada, ainda, a necessidade de inclusão da estrutura da Secretaria Municipal de Turismo, também ausente da alteração anterior. É necessária, por fim, alteração do Art. 22 considerando ter sido sancionada a Lei Municipal nº 17.835/2018, que realizou a fusão da Secretaria Municipal de Ação Comunitária, Trabalho e Cidadania (SEMAC) com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEASP), além da mudança de nomenclatura para Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (SEASPAC).
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Constam, ainda, o Projeto de Lei Ordinária Nº 8/2018, de autoria do vereador Ronisteu da Silva Araújo, que dispõe sobre a criação do “Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular”, a ser comemorado no dia 15 de novembro no Município de Marabá. O PLO Nº 9/2018, de autoria do vereador Ilker Moraes Ferreira, que institui a realização de teste de acuidade visual nas escolas e creches do município de Marabá.
Por fim, está na pauta o PLO Nº 13/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal Nº 17.343, de 16 de junho de 2009, que cria o programa de alimentação do servidor público municipal. A alteração é para inclusão ao recebimento do vale-alimentação para os ocupantes do cargo de motorista que exerçam atribuições de limpeza, manutenção e varrição de ruas.
Conforme a justificativa, os Agentes de Conservação já se encontravam contemplados com o benefício, mas os motoristas também passaram a exercer atribuições similares e, portanto, a Prefeitura Municipal entende ser coerente que também sejam beneficiados. (Luciana Marschall)