Correio de Carajás

Atos secretos

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Atos secretos

Mais de 100 empresas foram beneficiadas por atos secretos da Secretaria estadual de Fazenda (Sefa) assinados pelo diretor de fiscalização, Célio Cal Monteiro. Embora a Sefa negue que tais atos existam, isso foi confirmado pelo próprio Cal durante depoimento ao Ministério Público, na terça-feira. Cal, porém, disse que há “previsão legal” nesse tipo de concessão. O problema é que nada é publicado no Diário Oficial do Estado, como determina a Constituição Federal. Além disso, um simples decreto estadual não pode estar acima da Constituição. Ou pode?

Ideia de gerico

Leia mais:

O deputado petista Zé Geraldo chamou para si todo o desgaste que a classe política nas costas carrega ao propor, na reforma política, o aumento de quatro para oito anos nos mandatos de presidente, governador, deputado federal, estadual e vereador. Nas redes sociais, Zé Geraldo foi bombardeado e até ofendido por irados internautas. Também, pudera, ele foi longe demais com ideia tão estapafúrdia. Pior será se, ao fim e ao cabo, isso passar e virar lei. Duvidar é subestimar os políticos que temos.

Parente sortudo

A proibição pelo Supremo Tribunal Federal da nomeação de parentes até terceiro grau para cargos no poder executivo continua solenemente ignorada no Pará. E o argumento utilizado até pelo governo é de que cargos administrativos caracterizados como “políticos” estariam de fora dessa proibição. Foi baseado nisso que em maio passado o ministro Dias Tóffoli não viu nenhuma ilegalidade na nomeação de Isabela Jatene, filha do governador, para assumir uma secretaria criada pelo pai especialmente para ela. Se isso é legal, diga-se de passagem, também é francamente imoral.

Mau exemplo

Se o governador pode, prefeitos e vereadores também adotam a mesma prática nociva e não há ninguém que possa impedi-los. Daí, pululam por todo o Estado parentes em cargos importantes. É filho, sobrinho, primo, esposa, tudo aboletado em secretarias e postos de comando. Com salários altos e outras mordomias. Enfim, são “cargos políticos”. A conta, é lógico, quem paga é o trouxa do contribuinte.

 

 

 

__________________________BASTIDORES_________________________

 

*Antes de deixar o comando das investigações contra altas autoridades, o procurador Nelson Medrado ainda deve realizar pelo menos quatro operações que incluem prisões e busca e apreensão de documentos contra prefeitos.

* Os que soltaram fogos e promoveram churrascada para comemorar a queda do procurador ainda terão de engoli-lo pelos próximos 20 dias.

* É que o chefe do MP paraense, Gilberto Valente Martins, que deve assumir o lugar do homem por ele exonerado, está em férias, em Portugal, e só deve retornar ao Pará em meados de setembro.

* Uma empresa que venceu licitação de R$ 2,4 milhões para transporte escolar pelos rios de Porto de Moz está usando barco de pesca como condução dos estudantes.

* Um vereador, Alonso Souza, fotografou um dos barcos e o que revelou deve desagradar dirigentes do Programa Nacional de Transporte Escolar, um órgão federal que repassa os recursos para a prefeitura de Porto de Moz.

* Para piorar, a empresa vencedora da licitação é ligada a Marcelo Campos, tio do prefeito Berg Campos. O sobrinho faz cara de que o assunto não é com ele.

* A Justiça condenou o município de Conceição do Araguaia a convocar e nomear todos os candidatos classificados e aprovados, dentro do número de vagas previstas no edital do concurso realizado em 2009.

* O município terá de convocar também os candidatos aprovados no concurso público, fora do número de vagas, até o número de contratações temporárias. Em Conceição, segundo a Justiça, 582 temporários foram contratados irregularmente.

 

 

Atos secretos

Mais de 100 empresas foram beneficiadas por atos secretos da Secretaria estadual de Fazenda (Sefa) assinados pelo diretor de fiscalização, Célio Cal Monteiro. Embora a Sefa negue que tais atos existam, isso foi confirmado pelo próprio Cal durante depoimento ao Ministério Público, na terça-feira. Cal, porém, disse que há “previsão legal” nesse tipo de concessão. O problema é que nada é publicado no Diário Oficial do Estado, como determina a Constituição Federal. Além disso, um simples decreto estadual não pode estar acima da Constituição. Ou pode?

Ideia de gerico

O deputado petista Zé Geraldo chamou para si todo o desgaste que a classe política nas costas carrega ao propor, na reforma política, o aumento de quatro para oito anos nos mandatos de presidente, governador, deputado federal, estadual e vereador. Nas redes sociais, Zé Geraldo foi bombardeado e até ofendido por irados internautas. Também, pudera, ele foi longe demais com ideia tão estapafúrdia. Pior será se, ao fim e ao cabo, isso passar e virar lei. Duvidar é subestimar os políticos que temos.

Parente sortudo

A proibição pelo Supremo Tribunal Federal da nomeação de parentes até terceiro grau para cargos no poder executivo continua solenemente ignorada no Pará. E o argumento utilizado até pelo governo é de que cargos administrativos caracterizados como “políticos” estariam de fora dessa proibição. Foi baseado nisso que em maio passado o ministro Dias Tóffoli não viu nenhuma ilegalidade na nomeação de Isabela Jatene, filha do governador, para assumir uma secretaria criada pelo pai especialmente para ela. Se isso é legal, diga-se de passagem, também é francamente imoral.

Mau exemplo

Se o governador pode, prefeitos e vereadores também adotam a mesma prática nociva e não há ninguém que possa impedi-los. Daí, pululam por todo o Estado parentes em cargos importantes. É filho, sobrinho, primo, esposa, tudo aboletado em secretarias e postos de comando. Com salários altos e outras mordomias. Enfim, são “cargos políticos”. A conta, é lógico, quem paga é o trouxa do contribuinte.

 

 

 

__________________________BASTIDORES_________________________

 

*Antes de deixar o comando das investigações contra altas autoridades, o procurador Nelson Medrado ainda deve realizar pelo menos quatro operações que incluem prisões e busca e apreensão de documentos contra prefeitos.

* Os que soltaram fogos e promoveram churrascada para comemorar a queda do procurador ainda terão de engoli-lo pelos próximos 20 dias.

* É que o chefe do MP paraense, Gilberto Valente Martins, que deve assumir o lugar do homem por ele exonerado, está em férias, em Portugal, e só deve retornar ao Pará em meados de setembro.

* Uma empresa que venceu licitação de R$ 2,4 milhões para transporte escolar pelos rios de Porto de Moz está usando barco de pesca como condução dos estudantes.

* Um vereador, Alonso Souza, fotografou um dos barcos e o que revelou deve desagradar dirigentes do Programa Nacional de Transporte Escolar, um órgão federal que repassa os recursos para a prefeitura de Porto de Moz.

* Para piorar, a empresa vencedora da licitação é ligada a Marcelo Campos, tio do prefeito Berg Campos. O sobrinho faz cara de que o assunto não é com ele.

* A Justiça condenou o município de Conceição do Araguaia a convocar e nomear todos os candidatos classificados e aprovados, dentro do número de vagas previstas no edital do concurso realizado em 2009.

* O município terá de convocar também os candidatos aprovados no concurso público, fora do número de vagas, até o número de contratações temporárias. Em Conceição, segundo a Justiça, 582 temporários foram contratados irregularmente.

 

 

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